A Prefeitura de Porto Velho , no estado de Rondônia, lançou o III Concurso Público de Provas e Títulos, organizado pelo Cebraspe , para o preenchimento de 3 vagas imediatas e para a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município. O certame exige nível superior em Direito e inscrição na OAB (Seccional Rondônia).

Segundo o edital, as oportunidades são para o cargo de:

Procurador do Município (3 vagas + CR)

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. A remuneração inicial é composta por vencimento de R$ 3.606,48, produtividade de R$ 18.001,74, auxílio-alimentação de R$ 500,00 e gratificação de titulação, conforme a legislação vigente.

As inscrições serão recebidas de 30 de março de 2026, às 10 horas, a 20 de abril de 2026, às 18 horas (horário oficial de Brasília/DF), exclusivamente pelo site do Cebraspe . A taxa é de R$ 320,00, com possibilidade de isenção para candidatas doadoras de leite materno e pessoas com deficiência conforme as Leis Municipais nº 2.609/2019 e nº 2.631/2019. O pagamento pode ser efetuado até 11 de maio de 2026.

O concurso será composto por prova preambular objetiva (dia 21 de junho de 2026), prova escrita teórico-prática (dia 26 de julho de 2026), etapa de inscrição definitiva, prova oral e prova de títulos.

A validade do concurso será de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo.

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