A Prefeitura Municipal de Comodoro e a Câmara Municipal de Comodoro, no estado de Mato Grosso, tornaram público o lançamento de um concurso voltado exclusivamente para profissionais de nível superior. O certame visa o preenchimento de uma vaga imediata, destinada ao cargo de Procurador Jurídico da Prefeitura, além da formação de cadastro de reserva para a mesma função e para o cargo de Procurador Jurídico Legislativo na Câmara Municipal. A remuneração oferecida é considerada alta para a região, atingindo o teto de R$ 14.470,40 para a carreira jurídica do Executivo municipal. O cronograma do processo seletivo prevê que as inscrições sejam abertas em 5 de outubro de 2026, com encerramento marcado para 22 de outubro do mesmo ano, estabelecendo um prazo de quase três semanas para que os interessados possam se candidatar.
As oportunidades estão distribuídas entre os dois órgãos municipais. No âmbito da Prefeitura, é oferecida uma vaga efetiva e cadastro de reserva para Procurador Jurídico, cargo que exige diploma de bacharel em Direito. A função envolve a consultoria jurídica, a elaboração de pareceres, a representação judicial e extrajudicial do município, além de assessorar o chefe do Poder Executivo em questões legais. A remuneração para esta posição é de R$ 14.470,40, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Já na Câmara Municipal, a oferta é apenas para formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico Legislativo, também exigindo formação em Direito. Neste caso, o salário é de R$ 13.961,92, mantendo a mesma carga horária semanal de 40 horas. O profissional atuará no assessoramento jurídico dos vereadores e da mesa diretora da Casa Legislativa, garantindo a conformidade legal dos atos parlamentares e das leis municipais.
O processo de seleção será estruturado em três etapas distintas. A primeira fase consiste em uma prova objetiva, agendada para o dia 22 de novembro de 2026. Em seguida, os candidatos aprovados na etapa anterior farão uma prova discursiva, que avaliará a capacidade de argumentação e interpretação jurídica. Por fim, haverá a avaliação de títulos, que contemplará cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e experiência profissional comprovada na área. As provas serão aplicadas na cidade de Comodoro, em Mato Grosso, sendo possível que o local seja estendido para municípios vizinhos caso a infraestrutura local não comporte o número de inscritos. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos mediante interesse da administração.
Para participar, os candidatos devem realizar o cadastro exclusivamente por meio do site www.concursos.ufmt.br, dentro do período de 5 a 22 de outubro de 2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00. Há previsão de isenção total da taxa para doadores regulares de sangue e para pessoas com deficiência, desde que o requerimento seja apresentado e os documentos comprobatórios sejam enviados entre os dias 6 e 8 de outubro de 2026. É fundamental que o candidato verifique os requisitos específicos de isenção no edital para evitar a reprovação no ato da inscrição. A documentação necessária deve ser enviada digitalmente, conforme as orientações do portal da banca organizadora.
A preparação para este concurso exige foco nas matérias de maior peso, que tradicionalmente incluem Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil, Processo Penal e Direito Tributário, além de conhecimentos específicos da legislação municipal e estadual de Mato Grosso. Como a banca é a UFMG (Universidade Federal de Mato Grosso), o candidato deve se atentar ao estilo de cobrança, que tende a ser literal na lei e exigente na interpretação de princípios jurídicos. Recomenda-se intensamente a resolução de questões de concursos anteriores para Procuradorias Municipais e Defensorias Públicas, focando em casos práticos e jurisprudência recente. A prova discursiva será um divisor de águas, portanto, a prática redigindo pareceres e minutas de peças processuais é essencial para desenvolver agilidade e clareza argumentativa.
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