Questões de DIREITO CONSTITUCIONAL para Concursos

A quem compete julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado-Geral da União?

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Ninguém será preso senão ______ ou por ordem ______ e fundamentada de autoridade ______ competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”

A capital federal da República Federativa do Brasil, de acordo com o artigo 18 da Constituição Federal é:

Em razão de uma grande mobilização popular, a listado Beta editou a Lei nº X, que delineou o alcance de determinado direito social de grande importância para o trabalhador Pouco tempo depois, Partido Político Alfa, cujo entendimento fara vencido no âmbito da Assembleia Legislativa de Beta, constatou que a Lei nº X colidia materialmente com a Lei nº Y, editada pela União e que veiculara normas gerais sobre a matéria. Ao ser instada a se pronunciar sobre a possibilidade de ser deflagrado o controle concentrado de constitucionalidade perante o tribunal nacional competente da União, para que referida colidência fosse reconhecida, com a correlata declaração de inconstitucionalidade da Lei nº X a assessoria jurídica do Partido Politico Alfa afirmou, corretamente, que:

Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito, segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. O debate versou, mais especificamente, sobre a sua compatibilidade, ou não, com o princípio da igualdade. Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa:

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Todos são ________ perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País ________ do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. ( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. A sequência está correta em

Em relação à Administração Pública, julgue o item. Em regra, o Poder Legislativo elabora as leis, o Poder Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado e adota concretamente as políticas para esse fim, e o Poder Judiciário soluciona conflitos entre os cidadãos, as entidades e o Estado. Essas atribuições são típicas e, por isso, um Poder jamais poderá exercer a função de outro.

Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível

Kênia é pesquisadora vinculada a organização não governamental que estuda políticas públicas, buscando aperfeiçoar os métodos de administração utilizados pelos órgãos estatais. Uma das pesquisas tem por foco analisar a eficiência dos antigos territórios, que foram transformados em estados federados ou integrados a um deles. Como conclusão, a pesquisa indica que estados com grandes extensões territoriais poderiam gerar novos territórios. Em obediência às normas inseridas na Constituição Federal, é correto assentar que os territórios: