Pratique questões de DIREITO ELEITORAL cobradas nas principais bancas: CESPE, FCC, Vunesp, FGV e mais.
10 questões de DIREITO ELEITORAL com gabarito
Questões reais de concursos públicos extraídas de provas aplicadas pelas principais bancas do Brasil.
Questão 1ND2005
Leia com atenção os enunciados abaixo:
I. É assegurado aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes facultado, nessa esteira, fixar, em seus estatutos, como condição de elegibilidade, prazo mínimo de filiação superior a um ano. II. O Presidente da Mesa Receptora de Votos é obrigado a entregar cópia do boletim de urna aos partidos e coligações concorrentes ao pleito cujos representantes o requeiram até uma hora após a expedição. III. Para os efeitos penais, são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: os Magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontre no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral; os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral; os cidadãos que hajam sido nomeados para as Mesas Receptoras ou Juntas Apuradoras; os servidores requisitados pela Justiça Eleitoral. IV. É vedada, no dia da eleição, a distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor, ressalvada a manifestação individual e silenciosa do eleitor por meio do uso de vestimenta ou adereço que identifique sua preferência.
Assinale a alternativa correta:
ASomente os enunciados II e III são falsos.
BOs enunciados I, II, III e IV são falsos.
COs enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.✓
DSomente os enunciados I e IV são verdadeiros.
Questão 2VUNESP2023
Em determinado município, foram realizadas eleições municipais com o resultado de 50 000 votos válidos. O partido “A” obteve 25000 votos do total, o partido “B” obteve 11 200 votos do total, e o partido “C” obteve 13 800 votos.
De acordo com o sistema eleitoral Brasileiro, considerando que todos os candidatos dos três partidos obtiveram o percentual de 10% para efeito de cláusula de desempenho e a câmara dos vereadores possua nove cadeiras, quantas cadeiras cada partido obteve na primeira fase de operação e quantas cadeiras ficarão para sobras a serem distribuídas nas demais fases de operação, observado o quociente eleitoral e o quociente partidário de cada um?
AO partido “A” obteve quatro cadeiras e os partidos “B” e “C” obtiveram duas cadeiras cada um, ficando uma cadeira para ser distribuída na segunda fase da operação.
BO partido “A” obteve cinco cadeiras; o partido “B” obteve uma cadeira e o partido “C” obteve duas cadeiras, ficando uma cadeira para ser distribuída na segunda fase da operação.✓
CO partido “A” obteve três cadeiras e os partidos “B” e “C” obtiveram duas cadeiras cada um, ficando duas cadeiras para serem distribuídas na segunda fase da operação.
DO partido “A” obteve cinco cadeiras; o partido “B” e “C” obtiveram duas cadeiras cada um, sem que houvesse cadeiras a serem distribuídas na segunda fase de operação como sobras.
EO partido “A” obteve quatro cadeiras e os partidos “B” e “C” obtiveram uma cadeira cada um, ficando três cadeiras para serem distribuídas na segunda fase da operação.
Questão 3NCE-UFRJ2001
Assinale a afirmativa correta quanto à nulidade da votação:
AA nulidade de qualquer ato não decretada de ofício pela Junta só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada em qualquer outra hipótese face a preclusão.
BA nulidade de qualquer ato, baseada em motivo de ordem constitucional, não poderá ser reconhecida em recurso interposto fora do prazo. Perdido o prazo numa fase própria, só em outra que se apresentar poderá ser argüida.✓
CÉ anulável a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo Juiz Eleitoral ou constituída com ofensa à letra da lei.
DÉ nula a votação, quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar e o fato constar da ata ou de protesto interposto por escrito, no momento.
ESerá motivo para realização de nova eleição, quando a nulidade da votação alcançar mais de um terço dos votos no Estado, para as eleições federais e estaduais.
Questão 4FCC2005
A transferência do eleitor só será admitida se satisfeita, dentre outras exigências, a de residência mínima de três meses, no novo domicílio,
Adeclarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.✓
Bcomprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.
Catestada por declaração firmada por duas testemunhas.
Ddemonstrada por três contas de água, luz ou telefone fixo.
Econstatada no local por funcionário da Justiça Eleitoral.
Questão 5CESPE / CEBRASPE2007
Na qualidade de advogado, Walter foi ministro do TSE no período de 5/3/1995 a 5/2/1999 e também no período compreendido entre 7/7/2002 e 6/7/2006. Quanto aos dois períodos em que Walter foi membro do TSE, assinale a opção correta.
AHouve irregularidade nos dois períodos, pois é vedado a qualquer membro do TSE permanecer na Corte por mais de dois anos consecutivos.
BHouve irregularidade no segundo período, pois é vedado a qualquer membro permanecer no TSE por mais de quatro anos.
CHouve irregularidade no segundo período, porque Walter não poderia ter sido reconduzido ao TSE antes de 2003.
DAs informações não indicam irregularidade.✓
Questão 6FCC2003
No caso de a convenção partidária não indicar o número máximo de candidatos à Câmara dos Deputados que podiam ser registrados, na forma da lei,
Ao Partido Político perderá o direito de exaurir o número de vagas a que teria direito.
Bnova convenção partidária deverá ser convocada para preenchimento das vagas remanescentes.
Cos filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observada a ordem decrescente dos votos, serão registrados automaticamente.
Dos filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observado o critério de antigüidade de filiação, serão registrados automaticamente.
Eo órgão de direção do Partido Político poderá preencher as vagas remanescentes até 60 dias antes do pleito.✓
Questão 7FCC2007
A coligação
Apode formar várias chapas, tantas quantos forem os partidos que a integram.
Bterá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
Cnão poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem.
Dusará, na propaganda para a eleição majoritária, apenas a sua denominação, sem as legendas dos partidos que a integram.
Eterá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.✓
Questão 8FCC2010
Considere:
I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. III. Juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal. IV. Membro do Ministério Público Eleitoral.
Podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral os titulares dos cargos indicados APENAS em
AI.
BII e III.
CIII e IV.
DII, III e IV.
EII.✓
Questão 9CESPE / CEBRASPE2023
No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.
AÀ luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia.✓
BPlebiscito é a consulta popular a respeito de ato legislativo ou administrativo já editado.
CPor previsão legal, um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados poderá ser subscrito por um número de eleitores menor que o exigido para se demonstrar o caráter nacional de um partido político.
DO termo sufrágio designa exclusivamente a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar.
EA Constituição Federal de 1988 veda a realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais.
Questão 10FCC2007
Adotar-se-á, respectivamente, o princípio da representação proporcional e o princípio majoritário nas eleições para
Ao Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.
Bo Senado Federal e para as Câmaras Municipais.
CPrefeito Municipal e para as Assembléias Legislativas.
Das Assembléias Legislativas e para o Senado Federal.✓
EPrefeito Municipal e para a Câmara dos Deputados.
QuizzConcursos