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Questões de Regimento Interno para Concursos

Pratique questões de Regimento Interno cobradas nas principais bancas: CESPE, FCC, Vunesp, FGV e mais.

10 questões de Regimento Interno com gabarito

Questões reais de concursos públicos extraídas de provas aplicadas pelas principais bancas do Brasil.

Questão 1 VUNESP2016

O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê um documento, definido como um pronunciamento conclusivo, por escrito, da comissão sobre qualquer matéria sujeita a seu estudo, contendo a assinatura dos membros que votaram a favor ou contra. Esse documento é denominado

A parecer. ✓
B autógrafo.
C projeto.
D substitutivo.
E emenda.
Questão 2 INSTITUTO AOCP2017

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, os membros da Diretoria Executiva

A serão nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde e destituídos por decisão da maioria do Congresso Nacional.
B serão nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Ministro de Estado da Educação, por indicação do Ministro de Estado da Saúde.
C serão nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Ministro de Estado da Saúde, por indicação do Ministro de Estado da Educação.
D serão nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Saúde.
E serão nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação. ✓
Questão 3 FAPEU2005

De acordo com o disposto no Regimento Interno do TRE/SC, assinale a alternativa CORRETA.

A Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo Procurador-Geral da República.
B Cabe ao Presidente do TRE/SC exercer a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.
C Compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa. ✓
D Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal.
Questão 4 VUNESP2019

A respeito das sessões extraordinárias, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece o seguinte:

A devem ser convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
B realizar-se-ão em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados.
C serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, na forma e prazo regimentais. ✓
D nelas poderá ser tratado qualquer assunto trazido ao Plenário, ainda que não seja o que ensejou a convocação.
E é vedada a sua convocação durante o período de recesso dos Vereadores.
Questão 5 COSEAC2017

O Conselho de Ensino e Pesquisa da UFF é um órgão da estrutura organizacional eminentemente:

A político, que elege, por escrutínio secreto, quem será o diretor das unidades universitárias. ✓
B técnico, para coordenação do ensino e da pesquisa, com funções deliberativas, autônomo em sua competência.
C político, que aprova o orçamento das unidades de ensino e pesquisa.
D político, que tem dentre suas atribuições aprovar convênios de interesse do ensino e da pesquisa que impliquem em ônus para a Universidade.
E técnico, que promove, controla e avalia os registros contábeis relativos ao ensino e à pesquisa.
Questão 6 FGV2023

A iniciativa popular de lei é um mecanismo singular de participação da sociedade civil nos rumos do governo. Por isso, é prevista também no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o qual veicula algumas regras para a tramitação de tais projetos de iniciativa popular. Acerca desse tema e à luz do referido Regimento Interno, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V): ( ) Será lícito a entidade da sociedade civil patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se inclusive pela coleta das assinaturas. ( ) Projeto de lei de iniciativa popular pode versar sobre o plano de carreiras do Ministério Público Estadual. ( ) O projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.
B V – V – F.
C V – F – V. ✓
D F – V – F.
E F – F – F.
Questão 7 FCC2007

A Câmara somente apreciará proposta de Emenda à Constituição de iniciativa dos Deputados Federais, observadas as limitações constitucionais, quando subscrita por, no mínimo,

A dois terços dos Deputados.
B metade dos Deputados.
C um terço dos Deputados. ✓
D um quinto dos Deputados
E um quarto dos Deputados.
Questão 8 Unesc2023

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itapema/SC, assinale a alternativa CORRETA.

A Recebida do Prefeito a proposta orçamentária, dentro do prazo e na forma legal, o Presidente mandará publicá-la e distribuir cópia da mesma aos Vereadores, enviando-a a Comissão de Finanças e Orçamento, sem prazo para emissão do parecer.
B A contabilidade da Câmara encaminhará as suas demonstrações até o dia 15 (quinze) de cada mês, para fins de incorporação à contabilidade central da Prefeitura. ✓
C À Comissão de Finanças e Orçamentos serão distribuídas as propostas orçamentárias, as diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e o processo referente às contas do Município, este acompanhado do parecer prévio correspondente, sendo-lhes obrigatório solicitar a audiência de outra Comissão.
D As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local, principalmente quando à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, sendo vedado o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
E O projeto de decreto legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas será submetido a quantas discussões e votações se fizerem necessárias, assegurado aos Vereadores debater a matéria, sendo admitido emendas ao projeto de decreto legislativo.
Questão 9 FCC2007

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As Comissões Permanentes poderão constituir Subcomissões Permanentes e Subcomissões Especiais. Entretanto, nenhuma Comissão Permanente poderá contar com mais de

A duas Subcomissões Permanentes e uma Subcomissão Especial em funcionamento simultâneo.
B duas Subcomissões Permanentes e três Subcomissões Especiais em funcionamento simultâneo.
C duas Subcomissões Permanentes e duas Subcomissões Especiais em funcionamento simultâneo.
D três Subcomissões Permanentes e duas Subcomissões Especiais em funcionamento simultâneo.
E três Subcomissões Permanentes e três Subcomissões Especiais em funcionamento simultâneo. ✓
Questão 10 SELECON2023

De acordo com o Regimento Interno do CREA-RJ, a Comissão Permanente é constituída:

A na primeira sessão plenária ordinária do ano ✓
B em sessão específica, pelo inspetor da área
C em sessão extraordinária específica para tal fim
D na última sessão dessa comissão, no ano anterior
E em sessão específica, pelo inspetor-administrativo da área

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