Questões de CONTROLE EXTERNO para Concursos

Q: Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual. II - Comprovar a

B - Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Q: Em relação ao Controle Externo, o Tribunal de Contas da União (TCU):

C - Fiscaliza as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.

Q: Segundo estabelece a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar

C - só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.

Q: A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa correta.

E - O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Q: Em relação ao órgão central de Correição do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:

B - atua tanto na responsabilização de agentes públicos quanto na responsabilização de entes privados;

Q: Nas decisões em processo de tomada ou prestação de contas, vários são os tipos de julgamento proferidos pelo Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, assinale a opção correta.

C - A reincidência de impropriedades nas contas, com o descumprimento das determinações para sanar as falhas, enseja o julgamento dessas contas como irregulares.

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

B - pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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10 questões de CONTROLE EXTERNO com gabarito

Questões reais de concursos públicos extraídas de provas aplicadas pelas principais bancas do Brasil.

Questão 1 FAUEL2020

Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual. II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado. III - Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. IV - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

B Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas. ✓

C Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D Todas as afirmativas estão corretas.

Questão 2 FUNDATEC2023

Em relação ao Controle Externo, o Tribunal de Contas da União (TCU):

A Julga as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

B Presta as informações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal.

C Fiscaliza as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe. ✓

D Fiscaliza apenas contas contábeis e financeiras.

E Susta, se atendido, a execução do ato impugnado.

Questão 3 VUNESP2023

Segundo estabelece a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar

A será submetido à Câmara Municipal, a quem cabe, por maioria simples, decidir sobre o seu acolhimento.

B é definitivo, não podendo ser afastado por decisão contrária da Câmara Municipal que venha a aprovar as contas apresentadas pelo Poder Executivo.

C só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal. ✓

D tem caráter meramente opinativo e apenas prevalecerá após expressa aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

E será submetido à Câmara Municipal a quem cabe em caráter exclusivo proferir parecer definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Questão 4 FUNDATEC2023

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa correta.

A A decisão de Tribunal de Contas que fixar débito ou impuser multa valerá como título executivo judicial.

B O Tribunal de Contas da União tem sede em Brasília e é integrado por 11 Ministros.

C Metade dos Ministros do Tribunal de Contas da União é escolhida pelo Congresso Nacional.

D Os Tribunais de Contas dos Estados serão integrados por 7 Ministros.

E O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades. ✓

Questão 5 FGV2022

Em relação ao órgão central de Correição do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:

A supervisiona e coordena os trabalhos de comissões de negociação de acordos de leniência;

B atua tanto na responsabilização de agentes públicos quanto na responsabilização de entes privados; ✓

C propõe e monitora a adoção de medidas para a prevenção e a correção de falhas e omissões na prestação de serviços públicos;

D realiza tratativas com as pessoas jurídicas interessadas em iniciar negociações de acordos de leniência;

E tem atuação apenas preventiva.

Questão 6 CESPE / CEBRASPE2005

Nas decisões em processo de tomada ou prestação de contas, vários são os tipos de julgamento proferidos pelo Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, assinale a opção correta.

A Quando as contas forem consideradas iliquidáveis, o tribunal determinará o seu trancamento, que será definitivo.

B A prática de ato antieconômico acarreta o julgamento das contas como regulares, porém com ressalvas, objeto de advertência.

C A reincidência de impropriedades nas contas, com o descumprimento das determinações para sanar as falhas, enseja o julgamento dessas contas como irregulares. ✓

D Decorridos cinco anos da decisão terminativa do tribunal sem nova decisão, as contas serão consideradas encerradas, sem baixa da responsabilidade do administrador.

E Verificando-se desvio de dinheiro público, o tribunal julgará as contas regulares desde que o infrator reponha a importância desviada até a conclusão do julgamento.

Questão 7 FAPEU2005

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

A pelo poder judiciário, mediante o controle judiciário distribuído nos órgãos.

B pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. ✓

C pelos órgãos de auditoria interna associados aos respectivos sistemas de controle interno.

D pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno.

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