Questões de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO para Concursos

Q: É INCORRETA a proposição:

C - O princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

Q: Sobre a reconvenção no processo do trabalho, é possível afirmar que:

A - Caso a reconvenção trabalhista seja indeferida no curso do processo, não caberá agravo de instrumento para recorrê-la, mas apenas recurso ordinário após a sentença.

Q: Sobre o Mandado de Segurança no processo do trabalho, analisar os itens abaixo: I. A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do Mandado de Segurança. II. Cabe Mandado de Segurança contra decisão que indefere homologação de acordo. III. A superveniência da sentença, n

D - Somente os itens I, III e IV.

Q: A relação jurídica processual é trilateral e envolve um sujeito imparcial e dois sujeitos parciais. Nessa relação, a capacidade de ser parte relaciona-se à aptidão para que se possua direitos. A respeito das partes e da sua capacidade no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

D - A reclamação trabalhista do menor de dezoito anos poderá ser feita pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, na falta de seus representantes legais.

Q: Assinale a alternativa que trata corretamente sobre o sistema recursal na justiça do trabalho, de acordo com texto expresso da CLT.

D - É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

Q: A respeito das liquidações e execuções trabalhistas, assinale a opção correta.

E - Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da justiça, o juiz deverá intimar a União para manifestação no prazo de dez dias.

Q: De acordo com as súmulas do TST, quanto a prova do direito processual trabalhista, assinale a alternativa correta.

A - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

Q: Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre as nulidades processuais na Justiça do Trabalho.

C - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

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10 questões de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO com gabarito

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Questão 1 FUMARC2023

É INCORRETA a proposição:

A Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.

B No processo do trabalho, não se admite a inversão do ônus da prova que gere situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

C O princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. ✓

D O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de máfé é pressuposto objetivo para interposição do recurso ordinário contra a decisão de primeira instância.

Questão 2 Instituto Consulplan2023

Sobre a reconvenção no processo do trabalho, é possível afirmar que:

A Caso a reconvenção trabalhista seja indeferida no curso do processo, não caberá agravo de instrumento para recorrê-la, mas apenas recurso ordinário após a sentença. ✓

B No processo do trabalho somente se admite como matéria de defesa a compensação e a retenção, vedada a reconvenção quando se discute apenas verbas de natureza alimentar.

C A reconvenção deverá ser apresentada em petição autônoma; e, ainda, seguir os mesmos requisitos de admissibilidade previstos na lei, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de oito dias após a audiência de conciliação.

D Por não contar com regulamentação própria na Lei Trabalhista, atrai a normatização do Código de Processo Civil com as adequações próprias do processo do trabalho, de modo que não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção por falta de previsão legal.

Questão 3 OBJETIVA2023

Sobre o Mandado de Segurança no processo do trabalho, analisar os itens abaixo: I. A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do Mandado de Segurança. II. Cabe Mandado de Segurança contra decisão que indefere homologação de acordo. III. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do Mandado de Segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória. IV. O jus postulandi das partes não alcança o Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho. Estão CORRETOS:

A Somente os itens I e II.

B Somente os itens I e III.

C Somente os itens II e III.

D Somente os itens I, III e IV. ✓

Questão 4 FCC2023

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere: I. Perpétua é empregadora doméstica. II. Circo Alegria é um empresa em recuperação judicial. III. Banco Atual é uma sociedade de economia mista. IV. Fundabem é uma Fundação Pública Estadual. V. Bem Me Quer é uma Autarquia Municipal. Podem ser réus de reclamatória trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo o que consta APENAS em

A I e III.

B II e V.

C I, II e III. ✓

D IV e V.

E IV.

Questão 5 Quadrix2023

Com base no direito processual do trabalho, julgue o item. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo e, na referida demanda, não podem ser parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

A Certo ✓

B Errado

Questão 6 Instituto Consulplan2023

A relação jurídica processual é trilateral e envolve um sujeito imparcial e dois sujeitos parciais. Nessa relação, a capacidade de ser parte relaciona-se à aptidão para que se possua direitos. A respeito das partes e da sua capacidade no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A A herança jacente ou vacante será representada, ativa e passivamente, pelo inventariante.

B A sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

C O Distrito Federal será representado em juízo, ativa e passivamente, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.

D A reclamação trabalhista do menor de dezoito anos poderá ser feita pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, na falta de seus representantes legais. ✓

Questão 7 VUNESP2023

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre o sistema recursal na justiça do trabalho, de acordo com texto expresso da CLT.

A A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado.

B Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, com revisor.

C O recurso de revista, dotado de efeito apenas suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que poderá recebê-lo ou denegá-lo.

D É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria. ✓

E O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

Questão 8 CESPE / CEBRASPE2023

A respeito das liquidações e execuções trabalhistas, assinale a opção correta.

A A liquidação não abrange o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

B Após a liquidação, o juiz deverá abrir prazo comum de dez dias para as partes apresentarem eventuais impugnações.

C Apenas a parte credora tem legitimidade para promover a execução trabalhista.

D Contra a decisão da execução é cabível recurso ordinário.

E Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da justiça, o juiz deverá intimar a União para manifestação no prazo de dez dias. ✓

Questão 9 VUNESP2023

De acordo com as súmulas do TST, quanto a prova do direito processual trabalhista, assinale a alternativa correta.

A A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. ✓

B A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa não se aplica somente a ela, afetando, ainda que indiretamente, o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

C É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

D É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo de direito.

E A presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

Questão 10 VUNESP2023

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre as nulidades processuais na Justiça do Trabalho.

A As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, ainda que fundada em incompetência de foro.

B A nulidade será pronunciada ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.

C A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência. ✓

D As nulidades não serão declaradas senão mediante ex officio.

E As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las assim que tiverem conhecimento da mesma, independentemente do momento processual.

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