Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concursos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, o “Poder Y” é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto dentre os cidadãos maiores de dezoitos anos, no exercício dos direitos políticos. Nesse caso, “Y” refere-se ao Poder:

A Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, art. 109, declara que: O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento(...)

O Poder Legislativo Municipal é exercido pelo(a):

A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná dispõe que compete ao Município, sem prejuízo de outras competências que exerça isoladamente ou em comum com a União e o Estado:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito: