Questões de Direito Marítimo para Concursos

Segundo a Lei 9.537/1997, como é classificada a pessoa qualificada a conduzir embarcações de esporte e recreio?

De acordo com o Regimento Interno da Companhia Docas do Ceará, a Assessoria Técnica da DIRPRE é subordinada diretamente à

São competências do Conselho de Administração da Companhia Docas do Ceará: I. Fixar a orientação geral dos negócios da empresa e deliberar sobre o planejamento estratégico da Companhia. II. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício a ser submetida à assembleia geral. III. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos. IV. Coordenar o serviço de protocolo geral da Companhia Docas do Ceará. V. Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal. Estão corretos apenas os itens agrupados em

Sobre o que dispõe a Lei 9.537/1997?

Como é regulamentada a navegação realizada em território Brasileiro de porto a porto e/ou ponto a ponto?

Considere que, na Companhia Docas do Ceará, há uma instalação cujo acesso é restrito a pessoas que tratam de negócios particulares relacionados com as atividades desenvolvidas no local. Nesse caso, é correto afirmar que tal instalação

Autorizar a entrada e saída, inclusive atracação e desatracação, o fundeio e o tráfego de embarcação na área do porto é uma competência

Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos estabelecidos na Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013): I. Terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado. II. Área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado. III. Estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem. Assinale

Caso um guarda portuário tenha que falar a palavra “DATA” no equipamento de radiocomunicação, ele foneticamente utilizará

Cássio, na iminência de assumir cargo público na Companhia Docas do Ceará, exigiu de dois empresários o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para facilitar a liberação de cargas que não saíram da área portuária por determinação da Receita Federal. Nesse caso, é correto afirmar que