Pratique questões de Legislação Estadual cobradas nas principais bancas: CESPE, FCC, Vunesp, FGV e mais.
10 questões de Legislação Estadual com gabarito
Questões reais de concursos públicos extraídas de provas aplicadas pelas principais bancas do Brasil.
Questão 1FUNDEP (Gestão de Concursos)2012
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Estado
Alegislar sobre trânsito e transporte.
Bavaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário estadual, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho da administração tributária.
Clegislar de forma suplementar, quando inexistir lei federal sobre normas gerais, ficando suspensa a eficácia da lei estadual no que for contrário a lei federal superveniente.
Dlegislar sobre procedimentos em matéria processual.✓
Questão 2FAUEL2023
A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.
AÉ vedado o exercício de atividade remunerada durante qualquer das licenças concedidas.
BA licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração.✓
CEm relação às licenças às gestantes, no caso de natimorto, decorridos 120 (cento e vinte) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.
DAo servidor convocado para o serviço militar será concedida licença com remuneração, na forma e condições previstas na legislação específica.
EA critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo improrrogável de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração.
Questão 3FUNDATEC2023
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças garantirão a _________ dos negros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Apropriedade
Bsaúde✓
Cmorte
Driqueza
Eherança
Questão 4IF-MG2016
João, servidor público, pretende sugerir algumas alterações em uma resolução interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. Para isso precisa encaminhar seu pedido ao órgão máximo do instituto a fim de ser deliberado. Para qual órgão João deverá encaminhar seu pedido?
APró-Reitoria de Extensão.
BPró-Reitoria de Ensino.
CConselho Superior.✓
DAuditoria Interna.
Questão 5MPE-GO2017
De acordo com o artigo 294 da Lei do Estado de Goiás nº 10.460/1988, são deveres do funcionário, EXCETO:
AResidir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público
BApresentar-se decentemente trajado ao serviço
CManter espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço
DObediência às ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais✓
EFrequentar cursos de treinamento, aperfeiçoamento e especialização profissional legalmente instituídos
Questão 6UERJ2023
Servidor público concursado da Uerj descumpriu os deveres do funcionalismo público estadual. Consequentemente, foi aberto processo administrativo disciplinar para apuração da responsabilidade. Nesse caso, uma circunstância que sempre agrava a penalidade é a:
Areparação espontânea do dano
Bcolaboração com os agentes de fiscalização
Crealização da infração com abuso de confiança✓
Dcomunicação prévia, pelo infrator, do risco de danos
Questão 7FUMARC2017
Acerca do conflito de interesse no âmbito da Política Anticorrupção da COPASA, é CORRETO afirmar:
AA COPASA proíbe expressamente que seus administradores, conselheiros e colaboradores sejam sócios, administradores, empregados e/ou prestadores de serviços de empresa que possua relação contratual com a COPASA, em situação que configure conflito de interesses.✓
BA COPASA permite irrestritamente que seus administradores, conselheiros e colaboradores sejam sócios, administradores, empregados e/ou prestadores de serviços de empresa que possua relação contratual com a COPASA.
CA figura do conflito de interesses é irrelevante na Política Anticorrupção da COPASA.
DConfirmado o conflito de interesses pela Comissão de Ética, o titular da Unidade deverá demitir imediatamente o colaborador envolvido no conflito.
Questão 8FGV2023
Victor, dolosamente, na qualidade de servidor público estável, ocupante de cargo efetivo do Estado de São Paulo, praticou ato definido em lei como de improbidade administrativa.
Ao tomar conhecimento de que a informação acerca de tal conduta chegou às autoridades administrativas competentes, Victor está receoso quanto à possibilidade de aplicação de sanção disciplinar, após o regular processo administrativo.
Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a conduta de Victor
Anão está sujeita a sanção disciplinar.
Benseja a penalidade de repreensão.
Censeja a penalidade de suspensão por 30 dias.
Denseja a penalidade de suspensão por 90 dias.
Eenseja a penalidade de demissão a bem do serviço público.✓
Questão 9OBJETIVA2023
Segundo a Lei nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é denominada:
ADiscriminação racial.
BDesigualdade racial.✓
CAbrangência racial.
DInclusão racial.
Questão 10IGEDUC2023
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Ingá – PB veda expressamente a concessão de bolsas de estudos a alunos do município, comprovadamente pobres, para escolas superiores.
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