Questões de Direito Internacional Privado para Concursos

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10 questões de Direito Internacional Privado com gabarito

Questões reais de concursos públicos extraídas de provas aplicadas pelas principais bancas do Brasil.

Questão 1 Instituto Consulplan2022

Em um processo judicial que, dentre outras questões, discute a possibilidade de aplicação de direito contido em lei estrangeira, o magistrado teve acesso à lei X, proveniente do país Bendistante. Ao analisar os termos da lei X, o magistrado percebeu que referido diploma normativo faz menção à lei XY. Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A O magistrado deve requerer autorização do STF para aplicação da lei estrangeira.

B Não é permitido ao magistrado brasileiro aplicar uma lei estrangeira dentro do território nacional.

C As leis estrangeiras poderão ser aplicadas no território nacional, ainda que ofendam a ordem pública e os bons costumes.

D Na aplicação de lei estrangeira, o magistrado deve ater-se a ela, mas poderá usar remissão ou indicação que a lei estrangeira faça a uma outra lei.

E Na aplicação de lei estrangeira, o magistrado deve ater-se a ela e não pode usar qualquer remissão ou indicação que a lei estrangeira faça a uma outra lei. ✓

Questão 2 FGV2022

Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:

A depende de homologação para produzir reincidência;

B depende de homologação para impedir a obtenção de sursis;

C depende de homologação para aumentar o período para concessão de livramento condicional;

D não depende de homologação para revogação do livramento condicional; ✓

E não depende de homologação para aplicar medida de segurança.

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