Início › Concursos › Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Publicidade
Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins para Concursos
Pratique questões de Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins cobradas nas principais bancas: CESPE, FCC, Vunesp, FGV e mais.
10 questões de Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins com gabarito
Questões reais de concursos públicos extraídas de provas aplicadas pelas principais bancas do Brasil.
Questão 1COPESE - UFT2019
Assinale a alternativa CORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, a Câmara Municipal funcionará em sessões públicas, somente podendo instalar-se com a presença mínima de:
Atrês quartos dos Vereadores.
Bdois terços dos Vereadores.
Ctrês quintos dos Vereadores.
Dum terço dos Vereadores.✓
Questão 2VUNESP2023
Determinado servidor público municipal, de 71 anos de idade, foi aposentado por invalidez. Posteriormente, a junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.
ATrata-se de hipótese de reversão e o servidor deve voltar à atividade.✓
BTrata-se de hipótese de reintegração e o servidor deve voltar à atividade.
CTrata-se de hipótese de reversão, porém o servidor não deve reverter por ter mais de 70 anos de idade.
DTrata-se de hipótese de reintegração, porém o servidor não deve ser reintegrado por ter mais de 65 anos de idade.
Questão 3VUNESP2023
Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas.
ADeve ser composto por 17 vereadores.
BÉ exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos através do sistema proporcional, com mandato de 4 anos.✓
CDeve legislar sobre empréstimos e operações de crédito, sem a necessidade de sanção do Prefeito.
DDeve conceder licença ao Prefeito caso sua ausência do Município seja superior a 7 dias.
Questão 4COPESE - UFT2019
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), nos casos de falta grave ou de reincidência, garantida a ampla defesa, o servidor poderá sofrer pena disciplinar de suspensão pelo prazo de:
Aaté 30 (trinta) dias.✓
Baté 60 (sessenta) dias.
Caté 90 (noventa) dias.
Daté 120 (cento e vinte) dias.
Questão 5VUNESP2023
A respeito da estrutura organizacional da Guarda Metropolitana de Palmas, assinale a alternativa correta.
AÉ constituída de 3 Grupos, sendo eles o Operacional o de Apoio Administrativo e o Tático Especial.✓
BO Grupo Operacional é constituído do pessoal de segurança, previamente habilitado, composto pelo contingente do serviço da Guarda Metropolitana.
CO Grupo de Apoio Administrativo é constituído pelos servidores do Grupo Operacional, mediante seleção interna, designados para as atividades de apoio às Guardas.
DO Grupo Tático Especial é constituído pelos servidores dos Grupos Operacional e Especial, mediante seleção interna, para operações e atividades especiais.
Questão 6VUNESP2023
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.
AO ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime parcial, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração Pública Municipal.
BO servidor municipal perderá o cargo em virtude de sentença judicial, ainda que pendentes recursos.
CRemoção consiste no retorno do servidor municipal ao cargo anteriormente ocupado.
DO período de férias é de trinta dias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, salvo hipóteses em lei específica.✓
Questão 7COPESE - UFT2019
Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), assinale a alternativa CORRETA.
AO servidor perderá ½ (metade) do vencimento do dia se não comparecer ao serviço, salvo por motivo legalmente justificado.
BO servidor perderá ⅔ (dois terços) do vencimento do dia se não comparecer ao serviço, salvo por motivo legalmente justificado.
CO servidor perderá ½ (metade) do vencimento do dia quando atrasar e comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para início do expediente na repartição.
DO servidor perderá ⅓ (um terço) do vencimento do dia quando atrasar e comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para início do expediente na repartição.✓
Questão 8VUNESP2023
Um jornalista precisa pedir à Prefeitura Municipal íntegra de contrato celebrado com empresa privada. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.
AA Prefeitura não está obrigada a fornecer o acesso ao contrato; o jornalista necessita ingressar com ação judicial.
BA Prefeitura deve permitir o acesso aos valores dispostos no contrato, mas não às condições de contratação.
CA Prefeitura deve fornecer o acesso, com anuência da Câmara Municipal, no prazo máximo de 10 dias a contar do dia útil subsequente ao pedido.
DA Prefeitura deve fornecer o acesso no prazo máximo de 15 dias a contar do dia útil subsequente ao do pedido.✓
Questão 9VUNESP2023
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma competência municipal.
AEstabelecer política de crédito, câmbio, seguros e transferências de valores.
BProporcionar os meios de acesso à cultura, apoiando a formação de grupos de teatro.✓
CRegular sobre sistemas de consórcios e sorteios.
DLegislar sobre registros públicos.
Questão 10COPESE - UFT2019
Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto aos seus fundamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
AO Município de Porto Nacional é unidade autônoma, política, legislativa, administrativa e financeira.
BSão símbolos do Município, definidos em Lei, a bandeira, o brasão e o hino.
CSão Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.✓
DO Governo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores e pelo Prefeito, assegurada a participação da iniciativa popular nos termos da lei.
Quer mais questões de Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins?
QuizzConcursos