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Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concursos

Pratique questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) cobradas nas principais bancas: CESPE, FCC, Vunesp, FGV e mais.

10 questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) com gabarito

Questões reais de concursos públicos extraídas de provas aplicadas pelas principais bancas do Brasil.

Questão 1 FCC2023

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região prevê, dentre outras, as seguintes hipóteses: I) quando for parte pessoa jurídica de Direito Público, II) quando tratar de acidente de trabalho e III) nas ações civis públicas ou coletivas em que não atuar como parte. Os itens I, II e III serão, respectivamente, remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho para Parecer,

A obrigatoriamente − obrigatoriamente − obrigatoriamente. ✓
B obrigatoriamente − obrigatoriamente − facultativamente.
C obrigatoriamente − facultativamente − facultativamente.
D facultativamente − facultativamente − facultativamente.
E facultativamente − obrigatoriamente − obrigatoriamente.
Questão 2 CESPE / CEBRASPE2023

O Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região aplica-se

A a servidores, terceirizados, estagiários e magistrados. ✓
B apenas a servidores.
C apenas a magistrados.
D apenas a terceirizados e estagiários.
E apenas a servidores e magistrados.
Questão 3 FCC2023

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, as correições nas Varas do Trabalho e Serviços Auxiliares de primeiro grau realizadas anualmente ou sempre que se fizerem necessárias, com a publicação prévia de edital, sendo examinados registros, autos e documentos, além de pontos diversos relacionados à organização e ao funcionamento da unidade que o Corregedor Regional julgar necessário e conveniente são definidas como

A ordinárias. ✓
B comuns.
C extraordinárias.
D parciais.
E regimentais.
Questão 4 CESPE / CEBRASPE2023

A competência para deliberar sobre a autorização do pedido de servidores do TRT da 8.ª Região que tenham de se ausentar do país em missão oficial é do

A Tribunal Pleno. ✓
B chefe de secretaria ao qual o servidor está vinculado.
C juiz do trabalho titular da vara onde o servidor exerce suas funções.
D juiz do trabalho substituto em exercício na vara onde o servidor exerce suas funções.
E desembargador do trabalho.
Questão 5 CESPE / CEBRASPE2023

Conforme a Resolução n.º 296/CSJT, de 25/6/2021, o limite máximo de servidores não pertencentes às carreiras judiciárias federais que podem trabalhar nos tribunais regionais do trabalho é de

A 5%.
B 10%.
C 20%. ✓
D 30%.
E 40%.
Questão 6 FCC2023

O Policiamento ostensivo das instalações e adjacências dos Tribunais Regionais do Trabalho consta dentre as medidas mínimas de segurança, de acordo com a Resolução CSJT no 315/2021. Sobre essa atividade, considere: I. Nas instalações dos Tribunais, o policiamento ostensivo é desenvolvido pelos integrantes da Polícia Judicial e, nas adjacências, exclusivamente pela Polícia Militar do respectivo Estado. II. Permite-se, quando necessária, a atuação acessória do serviço de vigilância terceirizado. III. É desenvolvida com exclusividade pela Polícia Militar do respectivo Estado. IV. A partir da citada resolução não se admite a participação, ainda que acessória, do serviço de segurança terceirizado. V. É desenvolvida pelos inspetores e agentes de Polícia Judicial, inclusive nas adjacências dos Tribunais quando necessário. VI. É desenvolvida por efetivo designado da Polícia Militar do respectivo estado, sob coordenação dos Inspetores de Polícia Judicial. Está correto o que se afirma APENAS em

A III, IV e VI.
B I, III e V.
C II e V. ✓
D I e II.
E IV e VI.
Questão 7 FCC2023

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, Presidente e Vice-Presidente

A são órgãos da Justiça do Trabalho da 18a Região.
B podem ser eleitos com voto por procuração.
C possuem mandatos de um ano.
D são eleitos por votação aberta.
E são eleitos pela maioria dos membros efetivos do Tribunal Pleno. ✓
Questão 8 FCC2023

Nos termos definidos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, coordenar o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos, dirimir controvérsia entre Juízes de primeiro grau em conflito de vinculação para prolação de decisões e conceder férias e licenças aos Juízes de primeiro grau compete, respectivamente,

A ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Corregedor Regional.
B ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Tribunal Pleno.
C ao Tribunal Pleno − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional.
D ao Corregedor Regional − ao Corregedor Regional − e ao Corregedor Regional. ✓
E ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.
Questão 9 FCC2023

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são órgãos, dentre outros, do respectivo Tribunal:

A os Juízes do Trabalho − o Tribunal Pleno − e as Turmas.
B a Presidência − a Vice-Presidência − e a Corregedoria Regional. ✓
C os Desembargadores do Trabalho − os Juízes do Trabalho − e a Ouvidoria.
D o Presidente − o Vice-Presidente − e os Juízes do Trabalho.
E os Juízes do Trabalho − a Escola Judicial − e a Ouvidoria.
Questão 10 FCC2022

À luz do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, são órgãos do referido Tribunal: I. A Presidência e a Vice-Presidência. II. O Tribunal Pleno. III. A Secretaria de Dissídios Coletivos. IV. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos. V. A Escola Judicial. Está correto o que consta APENAS de

A I, II e V. ✓
B I, II e III.
C III, IV e V.
D I, III e IV.
E II, IV e V.

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