Questões de Legislação da AGU para Concursos

Pratique questões de Legislação da AGU cobradas nas principais bancas: CESPE, FCC, Vunesp, FGV e mais.

10 questões de Legislação da AGU com gabarito

Questões reais de concursos públicos extraídas de provas aplicadas pelas principais bancas do Brasil.

Questão 1 OBJETIVA2023

A Constituição Federal orienta todo o ordenamento jurídico brasileiro. Entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais está:

A A construção de uma sociedade justa e solidária.

B A prevalência dos direitos humanos. ✓

C A erradicação da pobreza.

D A dignidade da pessoa humana.

E A promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação.

Questão 2 OBJETIVA2023

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

A Os crimes estão definidos na Constituição, mas uma lei especial estabelecerá as normas de processo e julgamento.

B O Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

C O Presidente será submetido a julgamento após a acusação ser admitida por dois terços do Senado Federal.

D O Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

E Decorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. ✓

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