Questões de Direito Processual Penal Militar para Concursos

Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito processual penal militar, julgue o item. Caso o comandante de determinado batalhão de polícia militar presencie um crime de natureza militar praticado por um policial militar hierarquicamente inferior a ele, caberá a esse comandante determinar a prisão em flagrante do policial criminoso, podendo lavrar o respectivo auto de prisão em flagrante e determinar, se necessário, a incomunicabilidade do indiciado pelo prazo máximo de seis dias.

É correto afirmar que, para a revisão do Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, foi mantida a seguinte metodologia:

Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito processual penal militar, julgue o item. Conceitua-se direito substantivo como o conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando à proteção dos interesses considerados essenciais à manutenção de uma dada formação social, e direito adjetivo como o conjunto de normas jurídicas que dispõem acerca do modo, dos meios e dos órgãos do estado encarregados de punir, o que se realiza por meio do processo.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á

É correto afirmar que o Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo traduz a visão e as estratégias sob a ótica de três perspectivas, que foram mantidas no processo de revisão, a saber:

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que

Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar estadual de primeira instância, sendo competente “X” para processamento e julgamento. Indeferido pedido formulado inicialmente nesta primeira ação, ingressou com ação de mandado de segurança perante “Y”, apontando “X” como órgão/ autoridade coator(a). Diante do caso hipotético e à luz do disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que X e Y são, respectivamente:

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao defensor, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo.