Questões de DIREITO CIVIL para Concursos

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos. Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar dois terços do que lhe tocaria até o termo legal do contrato.

De acordo com o disposto no CPC acerca do procedimento especial do inventário e partilha, terá preferência para figurar como inventariante, em relação a todos os demais, de acordo com a ordem legalmente estabelecida,

De acordo com o Código Civil Brasileiro, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. No entanto, não comete ato ilícito:

Conforme entendimento do STJ, a discussão envolvendo repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais

Em relação à validade contratual, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- Os contratos se caracterizam por sua personalidade unilateral quanto às partes. II- Os contratos são considerados inválidos, ao consolidarem contratações que envolvam os incapazes e ou os absolutamente incapazes. III- São elementos indispensáveis à validade dos contratos: o consentimento, a causa, o objeto e a forma. IV- Nos contratos bilaterais, é facultado o cumprimento de direitos e deveres a uma das partes. É correto o que se afirma em:

A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.

A cessão de crédito realizada entre o cedente e o cessionário sem a notificação do devedor da relação obrigacional cedida é negócio jurídico

João, farmacêutico, decidiu deixar Brasília (DF) para residir em Palmas(TO). Em Brasília, João possui um imóvel cuja locação lhe dá sustento. Por causa da mudança de domicílio, João atribuiu a Pedro o poder de administração de seus interesses nessa cidade, mediante instrumento particular. Com base no exposto, é correto afirmar que João celebrou um contrato de

Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos direitos inerentes à personalidade, assinale a alternativa correta.

Em caso de instituição de legado em favor de um menor, é correto afirmar que o testador: