O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas (PROCON/AL), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG/AL), tornou público o edital de um novo concurso que oferece 30 vagas para profissionais de nível superior. O objetivo do certame é preencher posições imediatas e formar cadastro de reserva para fortalecer as ações de fiscalização e defesa dos direitos do consumidor no estado. A remuneração mensal oferecida é de R$ 5.501,43, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. As inscrições estarão abertas exclusivamente pela internet, no portal da banca organizadora, Cebraspe, iniciando em 10 de julho de 2026 e encerrando em 19 de agosto de 2026.
As oportunidades estão distribuídas entre três carreiras distintas, todas exigindo formação em nível superior. Há cinco vagas imediatas, mais cinco para cadastro de reserva, para o cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor na área de Administração; cinco vagas imediatas, mais cinco para cadastro de reserva, para a mesma função na área de Direito; e cinco vagas imediatas, mais cinco para cadastro de reserva, para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor. O profissional admissido atuará na análise de reclamações, elaboração de pareceres técnicos, fiscalização de práticas comerciais e aplicação de sanções administrativas a empresas que descumprirem a legislação consumerista vigente. A atuação é técnica e regulatória, demandando conhecimento aprofundado sobre o Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas de proteção ao usuário de serviços públicos e privados.
O processo seletivo será composto por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: a prova objetiva e a prova discursiva. Não há previsão de avaliação de títulos ou curso de formação neste edital. A aplicação das provas está marcada para o dia 29 de novembro de 2026, com sede em Maceió/AL. A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, conforme necessidade do órgão.
Para participar, o candidato deve realizar a inscrição pelo site www.cebraspe.org.br, entre as 10h do dia 10 de julho e as 18h do dia 19 de agosto de 2026, horário de Brasília. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00. Quem se enquadrar nos critérios legais para isenção, como inscritos no CadÚnico ou doadores de sangue, poderá solicitar o benefício entre os dias 10 e 20 de julho de 2026, mediante a apresentação da documentação comprobatória exigida no edital. É fundamental verificar todos os requisitos de elegibilidade antes de finalizar o pagamento para evitar a desclassificação por pendências cadastrais.
Quanto à preparação, a banca Cebraspe é conhecida por suas questões que exigem interpretação literal da lei, com ênfase em detalhes que podem alterar o sentido de uma frase. Para as áreas de Direito e Administração, o foco deve estar no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal (parte dos direitos sociais) e na Lei dos Processos Administrativos. Os candidatos devem treinar a resolução de questões discursivas, já que esta fase é eliminatória e valoriza a capacidade de argumentação jurídica e técnica. Recomenda-se a prática constante com provas anteriores da mesma banca, focando em eliminar armadilhas conceituais e dominando a redação de pareceres técnicos claros e objetivos, alinhados à linguagem administrativa do órgão.
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